A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe (lei n° 6.924,de 25 de julho de 2009), é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo Ex-presidente Lula, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Remuneração: Nenhum membro da Diretoria será remunerado para o desempenho de suas funções e respectivas atribuições, salvo se autorizado pela Assembleia Geral.
*Conforme artigo 36°, descrito Estatuto N 492802 de agosto 2018.

Remuneração: Os membros do Conselho Fiscal, associados ou não, desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.
*Conforme artigo 39°, descrito Estatuto N 492802 de agosto 2018.

Remuneração: Os membros da comissão de atletas, desempenharão as suas funções e atribuições sem remuneração.
*Conforme artigo 41°, parágrafo a, descrito Estatuto N 492802 de agosto 2018.